Apesar da Advocacia Midiática - Pilotos americanos do Legacy são denunciados

Pilotos americanos são denunciados por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional.

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) enviou nesta quinta-feira, 28 de maio, para a Justiça Federal uma nova denúncia contra os pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com o boeing da Gol, em setembro de 2006, causando a morte de 154 pessoas.

A nova denúncia, assinada pelos procuradores da República Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade, está baseada em informações contidas em dois laudos periciais que identificaram a ocorrência de mais duas condutas que também foram causa do acidente.

Os laudos feitos pelo perito Roberto Peterka e entregues ao Ministério Público Federal em março deste ano pelo perito e pelo advogado da assistência da acusação, Dante Daquino, são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008. Os laudos apontam duas falhas que ainda não haviam sido identificadas: os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuia autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial; e não ligaram em nenhum momento do voo o sistema anti-colisão (TCAS).

De acordo com os laudos, o plano de voo do Legacy foi apresentado pelo setor de apoio ao cliente da Embraer, a pedido dos pilotos, como cortesia à empresa Excel Air, que havia comprado o jato no dia anterior. Esse plano de voo, entretanto, continha informação falsa de que o jato Legacy atendia os requisitos para voar em espaço aéreo sob condição de separação vertical reduzida, conhecido pela sigla em inglês RVSM.

Conforme o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica, “dentro de um espaço aéreo RVSM, o controle de tráfego aéreo separa verticalmente as aeronaves por um mínimo de 1.000 pés entre os níveis de vôo (FL) 290 e FL 410 inclusive. Espaço aéreo RVSM é um espaço aéreo de qualificação especial; o operador e a aeronave usada pelo operador necessitam ser aprovados pelo DAC”.

A empresa Excelair, proprietária do Legacy, não havia incluído a aeronave nas suas especificações operativas, consequentemente o jato não tinha autorização para voar RVSM e deveria ter sido mantido a 2.000 pés de distâncias das demais aeronaves, o que teria evitado o trágico acidente.

De acordo com a avaliação do perito que fez os laudos, o piloto do Legacy estava obrigado a informar a condição da aeronave não aprovada para RVSM desde o primeiro contato com o Serviço de Solo de São José dos Campos. A transcrição dos contatos matidos entre a aeronave e o controles de voo comprovam que essa informação não foi prestada em nenhum momento.

A outra conduta irregular dos pilotos do Legacy foi não ter ligado o sistema anti-colisão (TCAS – Trafic Alert and Colision Avoidance System) em nenhum momento do voo. O TCAS é um instrumento que provê informações ao piloto acerca da existência de outras aeronaves nas proximidades de modo a evitar colisão. Em situações críticas, quando o risco de colisão é iminente, o TCAS emite resoluções de alertas e manobras evasivas capazes de garantir uma distância segura.

Por essas duas condutas, o Ministério Público Federal denunciou hoje os dois pilotos pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade culposa (sem intenção).

A procuradora Analícia Ortega Hartz Trindade explica que a opção de fazer uma nova denúncia, em detrimento do aditamento da já existente, tem o objetivo de acelerar o processo de análise pela Subseção da Justiça Federal em Sinop (MT) das novas provas apresentadas, enquanto o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu pilotos e controladores de algumas condutas é julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O pedido dos procuradores da República foi para que esta nova denúncia seja recebida e processada para que, ao final, seja julgada junto com a ação penal que resultou da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2007.

O acidente - No dia 29 de setembro de 2006, o avião da empresa aérea Gol fazia o voo 1907, oriundo de Manaus(AM), com destino a Brasília (DF). Ao mesmo tempo o jato executivo Legacy vinha de São José dos Campos, em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, partir rumo ao exterior.

A 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo (MT), a ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol provocando danos que acarretaram a desestabilização e a queda do avião. As 154 pessoas a bordo do boeing morreram.

Processo judicial - A denúncia do Ministério Público Federal contra os dois pilotos americanos e quatro controladores de voo foi pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional e tramita na Justiça Federal em Sinop (MT) desde junho de 2007. O crime previsto no artigo 261 do Código Penal.

Os pilotos do jato Legacy Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, e os controladores de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos Reis respondem na Justiça por crime culposo (sem intenção). O quarto controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos, denunciado por crime doloso, foi absolvido do dolo, mas continua a responder pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Todos os controladores de voo são sargentos da aeronáutica lotados no Cindacta 1, em Brasília.

Em fevereiro deste ano, a procuradora da República Analícia recorreu da decisão de dezembro de 2008 que absolveu de algumas condutas os controladores de voo e os dois pilotos americanos. O recurso do Ministério Público Federal será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

C/A

O MAIOR DESEJO DOS MÍDIAS ESTAMPADO NAS PÁGINAS DE JORNAIS

Leia aqui esta meteria e outros desejos da mídia venal brasileira.


Do quantotempodura

Bancada da Mídia - Manchetes de Ali Kamel e risco tucano na CPI da Petrobras

Quando eu era repórter da Globo, entre 2005 e 2006, durante meses o Jornal Nacional dedicava de três a dez minutos diários à cobertura de três CPIs: a do Mensalão, a dos Correios e a do Fim do Mundo. As reportagens registravam acusações, ilações e suposições geradas diariamente nos corredores do Congresso, a grande maioria delas desprovada mais tarde. Não importa. O objetivo óbvio era produzir fumaça e as manchetes que faziam Ali Kamel delirar.

O capo da Globo ficou tão excitado que despachou para Brasília uma assistente pessoal, cuja tarefa diária era percorrer os bastidores do Congresso para passar e receber informações, além de monitorar os colegas de emissora.

Uma CPI como a da Petrobras fornece o argumento essencial para Kamel e seus asseclas: estamos apenas "cobrindo os fatos", argumentam. Já escrevi aqui ene vezes sobre 2006: capas da Veja alimentavam o Jornal Nacional, que promovia a devida "repercussão", gerando decisões políticas que alimentavam outras capas da Veja, que apareciam no JN de sábado e geravam indignação em gente da estirpe de ACM, Heráclito Fortes e Arthur Virgílio.

Só essa "indignação seletiva" é capaz de explicar porque teremos uma CPI da Petrobras mas nunca tivemos uma CPI da Vale ou das privatizações.

Porém, os farsantes de hoje correm alguns riscos:

1. Especialmente depois da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, em que o Parlamento brasileiro foi privatizado para defender um banqueiro, o próprio instituto das CPIs está desmoralizado.

2. À CPI da Petrobras faltam detalhes picantes. Já imaginaram qual será o grande momento da investigação? O depoimento de um contador? De um fiscal da Receita? A essa altura o Ali Kamel deve estar pendurado ao telefone com o Demóstenes Torres exigindo algum cadáver, alguma secretária traída, qualquer coisa que tenha apelo. Para não afundar ainda mais a audiência do JN.

3. O brasileiro se identifica com a Petrobras. Os inquisidores da empresa correm o risco de serem tachados de entreguistas, de prejudicarem a empresa e, portanto, a imagem do Brasil no Exterior. É óbvio que o PSDB pretende usar a CPI para fazer barganha política nos bastidores, especialmente agora que estão em discussão as regras para a exploração do pré-sal. Em relação a 2010, não há nada mais poderoso do que acusar os tucanos de buscarem a privatização da Petrobras. No segundo turno de 2006, lembram-se? Lula, acusado de desperdício por ter comprado um avião presidencial novo, passou a dizer que Alckmin pretendia privatizar "até o avião da Presidência".

Vamos ver, agora, se a Petrobras continuará despejando dinheiro público nos intervalos do Jornal Nacional ou nas páginas de jornais e revistas cujo objetivo é servir ao projeto tucano de privatizá-la. Feito o filho do FHC com a jornalista da Globo, produzir a "Petrobrax" é algo que os tucanos nunca assumem.

Blog Vi o Mundo

A Mídia e Oposição - Ciro Gomes pede respeito à doença de Dilma

O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) pediu nesta sexta-feira (01) "respeito humano" diante da doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que tornou público na semana passada ter se submetido a uma intervenção cirúrgica para retirada de um linfoma e que passaria por sessões de quimioterapia para combater o câncer. "Acho cretino, desumano e cruel especular sobre um assunto desse tipo no contexto desumano da política", declarou o deputado.

Ciro mostrou confiança na recuperação de Dilma e disse que, em agosto, quando está previsto o término de tratamento, a ministra e pré-candidata do PT à presidência da República "estará firme e forte para qualquer tarefa".

O deputado mostrou indignação diante da generalização de denúncias de mal uso de passagens aéreas por integrantes do Congresso Nacional e voltou a negar que tenha cometido irregularidades: "Me preocupa essa generalização, que destrói a respeitabilidade institucional", disse Ciro. "Eu não uso (as passagens), nunca usei e meu nome foi envolvido (nas denúncias) fraudulentamente."

Apesar de defender a distinção entre os políticos que cometeram e os que não cometeram abusos, Ciro disse que qualquer privilégio ou "frouxidão moral" é "intolerável". Sobre os palavrões proferidos por ele quando comentou na semana passada as denúncias do uso das passagens indevidamente, Ciro admitiu não ser essa sua "melhor virtude", mas minimizou o episódio. "No cafezinho, no bar ou na feira, qualquer brasileiro pode soltar uma imprecação".

LEI DE IMPRENSA - Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem (30) a Lei de Imprensa, o deputado afirmou que o texto datado do período do regime militar era "uma impertinência". "A democracia é um regime de responsabilidade e nada substitui o cidadão."

Ciro é um dos convidados pela Força Sindical para participar do ato político que vai abrir as comemorações do 1º de Maio, na Praça Campo de Bagatelle, zona norte de São Paulo.

C/A