
Tendo em vista os recentes ataques recebidos de "O Globo" e "Revista Veja", em razão de minha atuação e do colega Sérgio Suiama (atualmente em férias e não mais PRDC em S.Paulo), eu gostaria de esclarecer alguns pontos aos interessados, inclusive contando desdobramentos que não foram, nem nunca serão, objeto de publicação.
1. O artigo de Xexéo (O Globo) foi respondido e pedimos que nossa carta (texto completo abaixo) fosse publicada desde que o fosse por inteiro, sem cortes, para que não tivéssemos interesse em eventual direito de resposta. A carta foi publicada, porém com cortes em pontos estratégicos, justamente aqueles nos quais falamos da falta de ética e truculência presentes no artigo. Pedi a publicação da parte suprimida, ainda que fosse na coluna "correções", o que não foi feito.
2. Antes de fazer a matéria do último domingo, a Revista Veja me entrevistou longamente. Não publicaram uma só linha de meus esclarecimentos.
3. Isso tudo só prova o que todos já sabem: a liberdade de expressão não é exatamente para "todos".
4. Quanto à possibilidade ou não de recomendação, esclareço que o que vem pautando nossa atuação é o entendimento de que é possível nos valermos dos instrumentos jurídicos de nossa atribuição (ações civis públicas, recomendações, termos de ajuste de conduta, etc.) para garantir a observância de princípios constitucionais, inclusive o relativo às finalidades educativas, no tocante à programação televisiva.
6. Novela também é "programação" (termo usado na CF, art. 221), por isso já utilizamos os instrumentos acima citados em casos de cenas relativas a pessoas com deficiência, índios e crianças, que continham ofensas a princípios constitucionais. Concordo que não se trata de espaço que podemos chamar de "sério", mas toda vez que aborda temas de direitos humanos, ou que faz "merchandising" social, me parece ser assunto sério e que tem um reflexo na formação de opinião da população.
7. Sei que há vários entendimentos em sentido contrário ao do cabimento de recomendação. Respeito muito essas opiniões e proponho que o debate seja aprofundado. O certo é que a mídia se une contra qualquer atuação de membros do MP que lhe toque. As ofensas à minha pessoa são, na verdade, uma estratégia para desestimular qualquer possibilidade de intervenção nessa temática.
8. Finalmente, e não menos polêmica, a questão escolar. Não abro mão de repetir que crianças com deficiência mental também têm direito inalienável ao ensino fundamental. Onde isso vai ser feito é um "capítulo" à parte. A novela quis levantar a bandeira da educação inclusiva. Sabemos que, quanto a esta, há aqueles que defendem que se trata de uma opção e há aqueles, nos quais me incluo (com ampla base júrídica), que defendem a educação inclusiva como direito. A novela só mostrou o lado da educação inclusiva como opção, posição muito querida principalmente por parte daqueles que, na verdade, são contra a inclusão educacional. Se a novela queria agitar a bandeira da inclusão, era ético que mostrasse os dois lados ou, ao menos, que citasse que a recusa de matrícula é crime.
9. Toda essa problemática sobre a "intervenção do MP na novela" não deve deixar que percamos o foco. Nossa única e exclusiva intenção era, a partir de um debate proposto pela própria novela, que a parte jurídica não fosse posta de lado. A adoção, por exemplo, foi abordada e toda a legislaçã foi até que muito bem explicitada. Por que a educação inclusiva foi tratada de maneira diferente? Foi porque não há unanimidade? Mais um motivo para ter abordado o tema com mais técnica e não deixar a população acreditando que não há leis que tratem do tema. E o pior: ao enfatizar as dificuldades passadas pela personagem "Helena" (a qual retrata o que todas as mães de crianças com deficiência já passaram, em maior ou menor proporção), sem apontar um "o que fazer", contribuiu muito para destimular o acesso às escolas comuns.
10. A emissora respondeu informalmente dizendo que os últimos capítulos já estavam fechados e não seria possível atender à recomendação. Propôs fazer uma campanha a respeito do tema. Pedi para formalizarem a resposta.
Peço àqueles que puderem que divulguem esses esclarecimentos às pessoas interessadas no tema e que acompanham nosso trabalho. Tudo isso tem sido muito desgastante, mas creio que contribui para ampliar o debate. Agradeço a todos os amigos e representantes de movimentos pró-inclusão que se manifestaram a favor de nossa atuação. Só espero que esses movimentos se mantenham coesos em torno de nosso objetivo principal e que esses ataques não gerem prejuízo a esse objetivo. Para evitar que isso ocorra, nossa intenção é não dar mais qualquer resposta a esse tipo de provocação.
Atenciosamente,
Eugênia Augusta G. Fávero, procuradora da República em São Paulo
CARTA AO JORNAL "O GLOBO"
O texto de Artur Xexéo, publicado no dia 28 de fevereiro de 2007, nos surpreendeu pela truculência, falta de ética e confusão, atributos que não combinam com a imagem desse Jornal e do colunista.
Entretanto, a atenção dada ao tema é sempre bem vinda, pois ele é muito desconhecido e esse foi o fator principal que motivou nossa recomendação. A comparação feita por Xexéo, por exemplo, entre a conduta de frustrar a matrícula de crianças com deficiência mental e o homicídio, foi bastante salutar. Ela é correta pois ambos são fatos definidos como crime pela legislação brasileira. A diferença é que, quanto ao homicídio, todos sabem disso, quanto ao outro fato, não se pode dizer o mesmo.
Esclarecemos que a recomendação foi encaminhada no final da novela justamente porque, dessa maneira, ficou bem caracterizada a opção do autor por deixar o tema relacionado à educação inclusiva sem outras referências. Concordamos que o autor não tem a menor obrigação de fazer "merchandising" social, mas se o fez, deveria ter o cuidado de não induzir o telespectador a erro, como ocorreu. Até mesmo o experiente jornalista confundiu-se e achou que a criança tinha sido finalmente matriculada em uma escola especial, conforme se verifica de seu texto.
Esclarecemos ainda que: 1) Ministério Público e Estado são entes distintos e não devem ser confundidos como fez o jornalista; 2) as frases colocadas entre aspas para criticar a redação da recomendação não constam daquela maneira no documento; 3) o jornalista suprimiu trechos daquelas frases sem utilizar-se do recurso "[...]", como forma de desqualificar o trabalho desses procuradores.
Finalmente, queremos deixar claro que repudiamos toda forma de censura e que consideramos ofensiva a associação feita por Artur Xexéo entre atos de censura e o uso de meios lícitos e jurídicos para garantir o atendimento de princípios constitucionais por parte das emissoras de televisão.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2007.
Eugênia Augusta G. Fávero e Sérgio Gardenghi Suiama Procuradores da República em São Paulo
